Termos e Condições
Bem-vindo ao SorteSegura. Ao acessar este site e utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os presentes Termos e Condições. Recomendamos leitura atenta antes de efetuar qualquer participação.
1. Objeto
1.1 O SorteSegura atua exclusivamente como intermediador na divisão e comercialização de cotas de bolões oficiais da Caixa Econômica Federal.
1.2 Não realizamos sorteios próprios, não criamos loterias paralelas nem prometemos ganhos garantidos.
1.3 Apenas adquirimos cotas oficiais em lotéricas credenciadas pela Caixa e as dividimos em frações menores (“cotas da cota”), para ampliar o acesso a mais participantes.
2. Participação
2.1 O usuário declara estar ciente de que a participação se dá mediante aquisição de uma fração proporcional de cota oficial da Caixa.
2.2 A participação somente será confirmada após a compensação do pagamento e emissão do comprovante digital.
2.3 Cada participação está vinculada exclusivamente ao concurso e bolão descritos no ato da compra.
3. Prêmios
3.1 Em caso de premiação, os valores serão recebidos pela Caixa Econômica Federal e posteriormente repassados pelo SorteSegura aos participantes, proporcionalmente à fração adquirida.
3.2 O repasse será efetuado exclusivamente por PIX ou transferência bancária, para a conta cadastrada pelo usuário.
3.3 O prazo máximo para repasse é de 60 dias úteis após o recebimento oficial do prêmio junto à Caixa.
3.4 O usuário reconhece que não há garantia de ganhos, tratando-se de aposta legal e dependente exclusivamente do resultado do concurso.
4. Responsabilidades
4.1 Responsabilidades do SorteSegura
4.1.1 Adquirir cotas exclusivamente em lotéricas credenciadas.
4.1.2 Disponibilizar comprovantes digitais das apostas realizadas.
4.1.3 Efetuar o repasse proporcional dos prêmios em caso de contemplação.
4.2 Responsabilidades do Usuário
4.2.1 Fornecer informações corretas no cadastro (nome, CPF, chave PIX, dados bancários).
4.2.2 Acompanhar os resultados oficiais dos concursos divulgados pela Caixa.
4.2.3 Utilizar o site de forma lícita e em conformidade com estes Termos.
5. Cancelamentos e Reembolsos
5.1 Após a confirmação do pagamento e emissão do comprovante de participação, não será possível solicitar cancelamento ou reembolso, exceto em caso de falha operacional comprovada.
5.2 O SorteSegura reserva-se o direito de cancelar participações em caso de fraude, irregularidade ou fornecimento de informações falsas.
6. Privacidade e Proteção de Dados
6.1 O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
6.2 O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
7. Limitações
7.1 O SorteSegura não é um site oficial da Caixa Econômica Federal.
7.2 Atuamos exclusivamente como intermediadores na divisão de cotas de bolões oficiais já adquiridos.
7.3 Não nos responsabilizamos por alterações, cancelamentos ou falhas na realização dos concursos da Caixa.
8. Alterações nos Termos
8.1 O SorteSegura poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação no site.
8.2 O uso continuado dos serviços após alterações implica concordância automática com os novos termos.
9. Lei Aplicável e Foro
9.1 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
9.2 Fica eleito o foro da comarca de Salvador - Bahia, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.